GAM


GAM (GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO)

A Gratificação por Atividade de Magistério, instituída através da Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, foi extinta a partir de março de 2012, sendo incorporada aos vencimentos e salários os 5% (cinco por cento) restantes, em cumprimento às disposições da Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010.

Gratificação Geral

Incorporada aos vencimentos e salários através da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011.

SEXTA PARTE

A sexta parte é é concedida após 20 anos (7300 dias) de efetivo exercício, passando a receber o valor correspondente a 1/6 da soma dos valores de salário base e dos 4 quinquênios a que faz jus. A concessão será a partir do dia imediato em que completar os 20 anos de efetivo exercício. O valor da sexta-parte corresponderá, também, a 1/6 dos proventos de aposentadoria do servidor.
Este benefício é, também concedido automaticamente, recebendo o benefício de imediato no holerite.
Atenção:
 Se não ocorrer a concessão automática, deverá providenciar, o mesmo procedimento do adicional por tempo de serviço.

 COMO CALCULAR
Somar:
salário base R$ 954,79 + quinquênio R$ 190,95 = 1145,74 : 6ª parte=R$ 190,95
O mesmo cálculo para as aulas da carga suplementar, ou seja
Carga supl R$ 39,78 + quin de carga suplem R$ 7,95 =  R$ 47,73 : 6ª parte = R$ 7.95

OFA / ACT – deverá requerer na justiça. Procure o sindicato para maiores informações.

Quinquênio

Adicional por Tempo de Serviço, sempre concedido a cada cinco anos (1825 dias) de efetivo exercício
Será calculado na base de 5% por quinquênio de serviço e sobre o valor do salário base e da carga suplementar, se houver.
No caso de quem tem acumulo o tempo de serviço de cargo/função NÃO SERÁ contado para reconhecer direitos ou vantagens em outro.
Este benefício é concedido automaticamente, integrando ao seu salário, o valor correspondente ao quinquênio a que faz jus.

Como Calcular:
Salário Base x 5% x quantidade de Quinq = R$

Exemplo:
SALÁRIO BASE
R$ 954,79 x 5% X 4QUINQUÊNIO = R$ 190,95
CARGA SUPLEMENTAR
R$ 39,78 x 5% x 4 = R$ 7,95 


clique na imagem para ampliar
Atenção:

O interessado deverá acompanhar a concessão do Quinquênio. Se não ocorrer a concessão automática (acompanhar Anexo I), convém solicitar, por escrito, junto à secretaria da escola a “concessão manual”. Em caso de problemas e para mais orientações procure o sindicato.

Vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério - PEB II

A partir de 1º de julho de 2014, recebendo em Agosto/2014

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

TABELA I – Jornada Integral

TABELA II – Jornada Básica

TABELA III – Jornada Inicial

TABELA IV – Jornada Reduzida

JORNADAS DE TRABALHO DOS PROFESSORES


Jornada Integral de Trabalho ................................40 horas semanais
a) 32 (trinta e duas) aulas;
b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

Jornada Básica de Trabalho .................................32 horas semanais
a) 24 (vinte e quatro) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

Jornada Inicial de Trabalho ..................................24 horas semanais
a) 19 (dezenove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

Jornada Reduzida de Trabalho .............................12 horas semanais
a) 9 (nove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha.


Os docentes não efetivos, que não estão sujeitos às jornadas anteriores, serão retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir, observado a tabela abaixo, o que também se aplica aos efetivos cuja carga horária total ultrapasse o número de horas da jornada de trabalho em que estejam incluídos.

CARGA
HORÁRIA
SEMANAL (HORAS)
AULA DE 50 MINUTOS
COM ALUNOS
TRABALHO PEDAGÓGICO
NA ESCOLA
LOCAL LIVRE
40
32
3
13
39
31
3
12
38
30
3
12
37
29
3
12
35
28
3
11
34
27
2
11
33
26
2
11
32
25
2
11
30
24
2
10
29
23
2
9
28
22
2
9
27
21
2
9
25
20
2
8
24
19
2
7
23
18
2
7
22
17
2
7
20
16
2
6
19
15
2
5
18
14
2
5
17
13
2
5
15
12
2
4
14
11
2
3
13
10
2
3
12
9
2
3
10
8
2
2
9
7
2
1
8
6
2
1
7
5
2
1
5
4
2
0
4
3
1
0
3
2
1
0
2
1
1
0
Lei nº 11.738/08;
Lei Complementar nº 836/97 à pág. 28 do vol. XLIV;
Lei Complementar nº 1.094/09 à pág. 37 do vol. LXVIII;
Parecer CNE/CEB nº 05/97, à pág. 127 do vol. XXIV;
Revoga a Res. SE nº 18/06, à pág. 120 do vol. LXI.